Lei Ordinária nº 574, de 30 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
574
Ano
2025
Data
30/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e infantil nas escolas da rede municipal e particular de ensino e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Norma Jurídica
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Anexos Norma Jurídica