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PL 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Altera o art. 8º da Lei Municipal n. 489, de 06 de maio de 2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a criação e implantação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres (CMDDM), bem como a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDDM) e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 122/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 12:46:36
Autor:
WAGNE COSTA MACHADO - PREFEITO
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PL 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para desapropriação, por utilidade pública, do imóvel localizado na Rua Belo Horizonte, esquina com a Rua Rio Vermelho, Lote 01, Quadra 51, Loteamento KM 100 – Centro, CEP.: 68.524-000, Eldorado do Carajás/PA, de propriedade de Beatriz Silva Coelho, portadora do RG nº 7**6**0 SSP/PA e do CPF nº 0**.***.***-85.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 123/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 12:58:48
Autor:
WAGNE COSTA MACHADO - PREFEITO
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PL 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constuição da República.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 186/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 10:41:06
Autor:
WAGNE COSTA MACHADO - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PL 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Eldorado do Carajás para o periodo de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 243/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 13:47:11
Autor:
WAGNE COSTA MACHADO - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: 2/3 (dois terços)
Data Votação:
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PL 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispoe sobre a recomposição das bases remuneratórias dos cargos de apoio da Secretaria Municipal de Educação de Eldorado do Carajás/PA, e dá outras providencias.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 264/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 9:34:27
Autor:
WAGNE COSTA MACHADO - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PL 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e a recomposição de perdas salariais dos servidores da saude do Municipio de Eldorado do Carajás/Pa, e dá outras providencias.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 266/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 11:16:58
Autor:
WAGNE COSTA MACHADO - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PL 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 - LOA 2026 do Município de Eldorado do Carajás, e dá outras providencias.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 272/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 14:46:41
Autor:
WAGNE COSTA MACHADO - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: 2/3 (dois terços)
Data Votação:
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PL 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do serviço de transporte público coletivo urbano do Município de Eldorado do Carajás/PA, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 291/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 9:18:41
Autor:
WAGNE COSTA MACHADO - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Simples
Data Votação:
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PL 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação até 31 de dezembro de 2025, aprovado por meio da Lei nº. 375, de 18 de junho de 2015.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 292/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 9:24:43
Autor:
WAGNE COSTA MACHADO - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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MOC 1/2025 - Moção
Ementa: Solicitando ao Poder Executivo Municipal e orgão competente, que seja tomada as devidas medidas efetivas para: Implantar um calendário anual de atividades e campanhas relacionadas ao Maio Laranja, com ampla divulgação e participação da comunidade.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 152/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 14:11:13
Autor:
JOSEMIR LIMA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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MOC 2/2025 - Moção
Ementa: Congratula e aplaude o jovem Breno Cortes Figueira de Castro, representante do Comitê de Participação da Criança e do Adolescente (CPA) da Região Carajás, por sua destacada atuação nas conferências municipais e estaduais e por representar os adolescentes do Estado do Pará na COP30.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 305/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 11:45:17
Autor:
CRISTILEY FERNANDES
FRANQUINEA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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MOC 3/2025 - Moção
Ementa: Congratula e aplaude a jovem atleta Talita Nunes dos Reis, por sua destacada trajetória esportiva e conquistas nas etapas municipal e estadual de atletismo, reafirmando seu exemplo de superação, disciplina e inspiração.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 306/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 11:49:25
Autor:
CRISTILEY FERNANDES
FRANQUINEA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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MOC 4/2025 - Moção
Ementa: Congratula e aplaude a jovem atleta Larissa Ketli Nunes da Silva, campeã paraense e brasileira de karatê na modalidade Shotokan, por sua extraordinária dedicação, conquistas e representatividade no esporte.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 307/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 12:02:35
Autor:
CRISTILEY FERNANDES
FRANQUINEA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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VT 1/2025 - Veto
Ementa: Mensagem de veto total ao Projeto de Lei nº 05/202 CMEC, dipõe sobre a concessão gratuita de transporte público aos doadores de sangue do município de Eldorado do Carajás/PA. e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 124/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 13:07:40
Autor:
WAGNE COSTA MACHADO - PREFEITO
Localização Atual: DELEG - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Status: Aguardando leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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AM 1/2025 - Atos da Mesa
Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Procuradora Especial da Mulher da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás/PA para o biênio 2025/2026.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 26/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 17:25:16
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: DELEG - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Status: Aguardando leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
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