Lei Ordinária nº 570, de 30 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
570
Ano
2025
Data
30/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para desapropriação, por utilidade pública, do imóvel localizado na Rua Belo Horizonte, esquina com a Rua Rio Vermelho, Lote 01, Quadra 51, Loteamento KM 100 – Centro, CEP.: 68.524-000, Eldorado do Carajás/PA, de propriedade de Beatriz Silva Coelho, portadora do RG nº 7**6**0 SSP/PA e do CPF nº 0**.***.***-85.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alienação de Bem Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica