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LR 65/1995 - Leis Revogadas
Ementa: Cria o Conselho de Alimentação do município de Eldorado do Carajás, e dá outras providencias.
Apresentação: 26 de Maio de 1995
Texto Original
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LR 71/1995 - Leis Revogadas
Ementa: Modifica o artigo 2º da Lei n° 065/95, que cria o conselho de alimentação escolar do município de Eldorado do Carajás, acrescentando um parágrafo ao referido artigo.
Apresentação: 19 de Julho de 1995
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LR 75/1995 - Leis Revogadas
Ementa: Cria a fundação de ação social e cultural de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Apresentação: 28 de Julho de 1995
Texto Original
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LR 81/1995 - Leis Revogadas
Ementa: Cria o fundo municipal de Assistência Social e dá outra providencias.
Apresentação: 22 de Dezembro de 1995
Texto Original
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