Projeto de Leis Ordinárias nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis Ordinárias
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
07/06/2024
Número do Protocolo
150
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a responsabilização das concessionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços privados, quando danificarem bens ou logradouros públicos e dá outras providências no âmbito de Eldorado do Carajás, Estado do Pará.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada