Projeto de Leis Ordinárias nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis Ordinárias
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
07/06/2024
Número do Protocolo
149
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a transição do Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás, Estado do Pará e dá outras providências.
Indexação
Observação