Matérias em Tramitação (DELEG - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO)

Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás/PA para a 9ª (nona) Legislatura e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar doação de bens móveis inservíveis ao Poder Executivo Municipal.

Solicita na forma do art. 41, § 1º, IV, do RICMEC, seja Oficiado por esta Casa de Leis ao Secretário de Administração desta cidade para obter informações acerca dos bens inservíveis (veículos) que estavam no pátio da antiga Secretaria de Educação e a destinação que foi dada a eles.

Noticiar na forma do art. 41 e 48, do RICMEC, possivéis crimes a Mesa Diretora e Plenário da Câmara Municipal possivéis crimes de peculato, corrupção passiva e improbidade e administrativa perpetrados contra a Administração Pública por Secretários Municipais.

Solicita que seja Oficiado por esta Casa de Leis a Coordenação de Vigilância Sanitária desta Cidade, através da Secretaria Municipal de Saúde que verifique se há algum teor de chorume na água fornecida na Escola Municipal de Ensino Infantil Dona Geralda.

Solicita seja Oficiado por esta Casa de Leis ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura desta Cidade, solicitando informações acerca da não resposta do Ofício Nº 016/2023/GAB/JV/CMEC que solicitava implantação de lombadas/quebra-molas na Av. Delcides Ferreira – Abaeté – Km 02.

Solicita seja Oficiado por esta Casa de Leis a Secretária Municipal de Assistência Social desta Cidade, solicitando informações acerca dos valores recebidos para combater a Covid-19.

Solicita seja Oficiado por esta Casa de Leis a Prefeita desta Cidade, solicitando informações acerca do não cumprimento da Indicação nº 13, de 2022 que solicitava reajuste salarial para os profissionais de Serviço Social (Assistente Social) de modo geral.

Solicita seja Oficiado por esta Casa de Leis ao Secretário Municipal de Educação desta Cidade, solicitando informações acerca do não cumprimento da Indicação n. 30, de 2022 que solicitava encaminhamento do Projeto de Lei que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviços social nos quadros da Educação.

Solicita seja oficiado por esta Casa de Leis a Secretária Municipal de Fazenda desta Cidade, solicitando informações acerca das vantagens pessoais recebidas pela Prefeita e alguns Secretários da Administração local.