Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emendas à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emendas à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026
Altera o § 3º do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Eldorado do Carajás para dispor sobre o dia e o horário das sessões ordinárias e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação