Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2024 em 2ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2024
Reformula e reorganiza o Conselho Municipal de Saúde de Eldorado do Carajás/PA, em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação