Resumo (2ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Concede Títulos de Cidadão Eldoradense, e dá outras providencias.

Indica ao Executivo Municipal a denominação de Escola Professora Maria Aparecida de Oliveira para a unidade escolar em construção no Bairro Jardim Eldorado.

Dispõe sobre a ratificação da alteração e consolidação do contrato de consórcio e estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Tocantins (CISAT).

Renova a declaração de utilidade pública da Associação Solidária de Desenvolvimento Urbano e Rural (ASDUR), concedida pela Lei Municipal nº 337, de 03 de outubro de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 485, de 29 de março de 2022, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar mediante a localização, identificação e o atendimento a crianças e adolescentes em idade escolar que estejam fora da escola ou em risco de evasão escolar residentes no Município, com vistas a garantir o acesso e a permanência na escola e a aprendizagem para a conclusão da Educação Básica, e dá outras providências.

Reformula e reorganiza o Conselho Municipal de Saúde de Eldorado do Carajás/PA, em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis, e dá outras providências.

Renova a declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Eldorado do Carajás/PA (APAE), concedida pela Lei Municipal nº 272, de 05 de abril de 2011, nos termos da Lei Municipal nº 485, de 29 de março de 2022, e dá outras providências.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2023-CMEC (Autoria do Legislativo).

MENSAGEM DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 002/2024 (Autoria do Legislativo).

Concede Títulos de Cidadão Eldoradense, e dá outras providencias.

Indica ao Executivo Municipal a denominação de Escola Professora Maria Aparecida de Oliveira para a unidade escolar em construção no Bairro Jardim Eldorado.