Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Leis Ordinárias nº 18 de 2023 em 9ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Leis Ordinárias nº 18 de 2023
Estabelece o limite máximo de alunos por sala de aula da rede pública e privada de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação