1 - Projeto de Leis Ordinárias nº 17 de 2023
Autor: DR. JACKSON VIEIRA
Número de Protocolo: 167
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Dispoe sobre a implantação do Programa Municipal de Saúde Vocal, objetivando a prevenção de disfonias e afonias em professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Reprovado por maioria absoluta
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2 - Projeto de Leis Ordinárias nº 18 de 2023
Autor: DR. JACKSON VIEIRA
Número de Protocolo: 168
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Estabelece o limite máximo de alunos por sala de aula da rede pública e privada de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Reprovado por maioria absoluta
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3 - Requerimento nº 20 de 2023
Autor: CDOSP - Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Transporte e Serviços Públicos
Número de Protocolo: 236
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Noticiar na forma do art. 41 e 48, do RICMEC, possivéis crimes a Mesa Diretora e Plenário da Câmara Municipal possivéis crimes de peculato, corrupção passiva e improbidade e administrativa perpetrados contra a Administração Pública por Secretários Municipais.
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Matéria não votada
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4 - Indicações nº 64 de 2023
Autor: ANTÔNIO DA BAMERINDUS
Número de Protocolo: 234
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Solicita da Gestão Municipal, através da Secretaria competente, para que seja realizado o rebaixamento da ladeira na vicinal de acesso a Castanheira, denominada estrada do Queijeiro, zona rural desta municipalidade.
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Aprovado por todos
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