Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Leis Ordinárias nº 10 de 2023 em 14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Leis Ordinárias nº 10 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa com informações sobre o contrato de locação nos imóveis utilizados pela Administração Pública Direta ou Indireta e Autarquias do Município de Eldorado do Carajás, Pará e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação