Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Leis Ordinárias nº 8 de 2023 em 14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Leis Ordinárias nº 8 de 2023
Institui a "Sala Lilás" no âmbito do Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, com objetivo de prestar atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação