Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Leis Ordinárias nº 15 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Leis Ordinárias nº 15 de 2025
Institui o programa “Porteira à Dentro”, que autoriza a execução de serviços públicos em propriedades rurais particulares quando houver interesse público coletivo, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação