1 - Projeto de Leis Complementares nº 1 de 2025
Autor: WAGNE COSTA MACHADO - PREFEITO
Número de Protocolo: 187
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Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as micro e pequenas empresas, assim definidas na Lei Complementar nº 001 de 02 de agosto de 2021, nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal, revoga o Capítulo VI da Lei Complementar nº 001 de 02 de Agosto de 2021 e dá outras providências.
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Maioria Absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2025
Autor: WAGNE COSTA MACHADO - PREFEITO
Número de Protocolo: 186
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constuição da República.
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Aprovado por todos
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3 - Indicações nº 105 de 2025
Autor: CARLOS ENFERMEIRO
Número de Protocolo: 194
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Indica ao Poder Executivo, a recuperação da Vicinal do 13 localizada no Distrito 17 de Abril.
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Aprovado por todos
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4 - Indicações nº 106 de 2025
Autor: CARLOS ENFERMEIRO
Número de Protocolo: 195
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Indica ao Poder Executivo, a recuperação da Vicinal 02 localizada no PA São Francisco.
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Aprovado por todos
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5 - Indicações nº 107 de 2025
Autor: CRISTILEY FERNANDES
Número de Protocolo: 196
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Indico ao Executivo Municipal, o cumprimento da Lei Ordinária nº 569/2025, do Município de Eldorado do Carajás/PA.
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Aprovado por todos
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6 - Indicações nº 108 de 2025
Autor: CRISTILEY FERNANDES
Número de Protocolo: 197
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Indica ao Executivo Municipal a implantação de desvio provisório na Ponte da Volta do Rio, durante o período de verão, como medida adicional para auxiliar na preservação da estrutura, restringindo a passagem de veículos pesados sobre a ponte.
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Aprovado por todos
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7 - Indicações nº 109 de 2025
Autor: CRISTILEY FERNANDES
Número de Protocolo: 198
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Indica ao Executivo Municipal a instalação do novo aparelho de raio-X, adquirido em 2024, no Hospital Municipal.
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Aprovado por todos
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