1 - Projeto de Leis Ordinárias nº 2 de 2024
Autor: DR. JACKSON VIEIRA
Número de Protocolo: 149
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Regulamenta a transição do Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás, Estado do Pará e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Leis Ordinárias nº 3 de 2024
Autor: DR. JACKSON VIEIRA
Número de Protocolo: 150
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Dispõe sobre a responsabilização das concessionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços privados, quando danificarem bens ou logradouros públicos e dá outras providências no âmbito de Eldorado do Carajás, Estado do Pará.
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Matéria lida
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3 - Indicações nº 61 de 2024
Autor: PAULINHA DA SAÚDE
Número de Protocolo: 138
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Sugere em caráter de urgência que a Secretaria Municipal de Urbanismo Desenvolvimento Economico -SEMUDE realize pintura do Ginásio Poliesportivo do km 02.
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Matéria lida
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4 - Indicações nº 67 de 2024
Autor: HAROLDINHO DA 17
Número de Protocolo: 145
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Solicita da Gestão Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, que realize reparos na rede elétrica, forro e pintura na Escola Oziel Alves Pereira, localizada no Distrito 17 de Abril.
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Matéria lida
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5 - Indicações nº 68 de 2024
Autor: PROFESSORA LUCIENE TORRES
Número de Protocolo: 151
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Solicita à Secretaria Municipal de Urbanismo e Desenvolvimento Econômico – SEMUDE, nos termos do art. 88 do RICMEC, que realize a instalação de manilhas adquiridas pelos moradores na Rua Santa Helena, Bairro Abaeté, Km 02.
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Matéria lida
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