Resumo (12ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Institui o Programa "Prefeitura Popular" no âmbito do Poder Executivo de Eldorado do Carajás, Estado do Pará e dá outras providências.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, a Associação Vide.

Solicita na forma do art. 41, § 1º, IV, do RICMEC, seja Oficiado por esta Casa de Leis ao Secretário de Administração desta cidade para obter informações acerca dos bens inservíveis (veículos) que estavam no pátio da antiga Secretaria de Educação e a destinação que foi dada a eles.

Institui o Programa "Prefeitura Popular" no âmbito do Poder Executivo de Eldorado do Carajás, Estado do Pará e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo de Eldorado do Carajás, estado do Pará e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Legislativo de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providências.

Institui o Governo Digital e dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência pública, no âmbito do Poder Legislativo de Eldorado do Carajás/PA, e dá outras providências.

Solicita na forma do art. 41, § 1º, IV, do RICMEC, seja Oficiado por esta Casa de Leis ao Secretário de Administração desta cidade para obter informações acerca dos bens inservíveis (veículos) que estavam no pátio da antiga Secretaria de Educação e a destinação que foi dada a eles.