Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indica ao Gestor Municipal a necessidade de garantir o pagamento de adicional de periculosidade e insalubridade as merendeiras e auxiliares de serviços gerais, das secretarias de saúde, educação e administração, conforme Artigo 189 da CLT, NR-15, NR-16 e demais normas vigentes.

Solicita ao Gestor Municipal de Eldorado do Carajás/PA que interceda junto à Secretaria Municipal de Educação para a contratação de professores destinados à 3ª etapa da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Municipal Santa Luzia, localizada na Comunidade Viveiro, PA Bamerindus, zona rural do município.

Requer ao Prefeito Municipal autorização para fechamento temporário de área pública entre a Sorveteria Gomes e o estabelecimento Paqueras, Km 02, para realização do evento “Moto Show”, no dia 25 de abril de 2026, no município de Eldorado do Carajás/PA.