1 - Proposta de Emendas à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026
Autores: ADELAR PIANA, CARLOS ENFERMEIRO, JENEAN REIS, MARCELO BRAGA
Número de Protocolo: 24
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Altera o § 3º do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Eldorado do Carajás para dispor sobre o dia e o horário das sessões ordinárias e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Indicações nº 27 de 2026
Autor: SIMONE MORAES
Número de Protocolo: 49
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Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de recuperação das vias públicas denominadas Belém e Rio Grande do Norte, situadas no Setor 4, Km 100.
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Matéria não votada
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