Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Renova a declaração de utilidade pública da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Eldorado do Carajás (ACIEC), concedida pela Lei Municipal nº 201, de 29 de junho de 2007, nos termos da Lei Municipal nº 485, de 29 de março de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para construção, ampliação, reforma e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos, no âmbito do Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências.

Solicita à Mesa Diretora, na pessoa do Presidente da Câmara Municipal, relatório das contas pendentes de julgamento referentes às gestões dos ex-prefeitos do Município de Eldorado do Carajás/PA, encaminhadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), conforme o artigo 92, incisos V e IX, do Regimento Interno.

Solicita a revitalização das vias urbanas e a regularização da coleta de lixo no Bairro Nova Conquista, especialmente nas ruas utilizadas pelo transporte escolar.

Solicita a reestruturação da ponte de madeira localizada na estrada da Comunidade Volta do Rio, Projeto de Assentamento Cabanos, zona rural do Município de Eldorado do Carajás/PA.