Relatorias (FRANQUINEA)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2025 | 17/03/2025 | FRANQUINEA | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Veto nº 1 de 2025 | 27/04/2026 | FRANQUINEA |