Lei Ordinária nº 577, de 03 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
577
Ano
2025
Data
03/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Política Municipal Integrada de Enfrentamento à Violência denominada 'Acolher', com a articulação de campanhas existentes e atuação dos agentes comunitários de saúde (ACS) como rede de detecção e encaminhamento de situações de violência, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Norma Jurídica
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Anexos Norma Jurídica