Lei Ordinária-PREF nº 562, de 04 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
562
Ano
2024
Data
04/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Renova a declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Eldorado do Carajás/PA (APAE), concedida pela Lei Municipal nº 272, de 05 de abril de 2011, nos termos da Lei Municipal nº 485, de 29 de março de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Norma Jurídica
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica