Lei Ordinária-PREF nº 539, de 19 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
539
Ano
2023
Data
19/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercicio de 2024 - LOA/ 2024 do município de Eldorado do Carajás/PA, e da outras povidências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Norma Jurídica
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Anexos Norma Jurídica