Lei Ordinária nº 482, de 09 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
482
Ano
2022
Data
09/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a implantação de serviço de alta complexidade e institui unidade de acolhimento institucional, na modalidade abrigo para crianças e adolescentes no Município de Eldorado do Carajás e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica