Lei Ordinária-PREF nº 178, de 30 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
178
Ano
2005
Data
30/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Código Tributário do município de Eldorado do Carajás e dá providencias correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 06 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica