Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 2 matérias.

Resultados

LR 143/2002 - Leis Revogadas Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o novo código Tributário do município de Eldorado do Carajás, e dá outras providencias.

Apresentação: 29 de Dezembro de 2002
Texto Original

LR 145/2002 - Leis Revogadas Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública no município de Eldorado do Carajás

Apresentação: 29 de Dezembro de 2002
Texto Original