Leis Revogadas nº 143 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Revogadas
Ano
2002
Número
143
Data de Apresentação
29/12/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o novo código Tributário do município de Eldorado do Carajás, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Lei Revogada