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Resultados

LR 11/1993 - Leis Revogadas Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a taxa de Iluminação Pública e autoriza a prefeitura municipal de Eldorado do Carajás, a celebrar convenio com centrais elétricas do Pará S/ A-Celpa.

Apresentação: 7 de Maio de 1993
Texto Original

LR 27/1993 - Leis Revogadas Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Instituto de Previdência dos Servidores do município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.

Apresentação: 10 de Agosto de 1993
Texto Original