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LR 11/1993 - Leis Revogadas
Ementa: Institui a taxa de Iluminação Pública e autoriza a prefeitura municipal de Eldorado do Carajás, a celebrar convenio com centrais elétricas do Pará S/ A-Celpa.
Apresentação: 7 de Maio de 1993
Texto Original
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LR 27/1993 - Leis Revogadas
Ementa: Cria o Instituto de Previdência dos Servidores do município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Apresentação: 10 de Agosto de 1993
Texto Original
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