Leis Revogadas nº 11 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Revogadas
Ano
1993
Número
11
Data de Apresentação
07/05/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a taxa de Iluminação Pública e autoriza a prefeitura municipal de Eldorado do Carajás, a celebrar convenio com centrais elétricas do Pará S/ A-Celpa.
Indexação
Observação
Lei Revogada