Indicações nº 58 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2026
Número
58
Data de Apresentação
29/05/2026
Número do Protocolo
95
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal o envio, à Câmara Municipal de Eldorado do Carajás, de projeto de lei que promova a atualização do Código de Posturas e Obras do Município.
Indexação
Observação