Requerimento nº 3 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

3

Data de Apresentação

23/04/2026

Número do Protocolo

61

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário/Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer ao Poder Executivo Municipal o envio da relação atualizada dos Secretários Municipais, acompanhada das respectivas portarias de nomeação, bem como a comprovação de sua publicação no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 61/2026, Data Protocolo: 23/04/2026 - Horário: 17:32:35
    Data Votação: 4 de Maio de 2026