Requerimento nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
48
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa Diretora, na pessoa de Vossa Excelência, nos termos regimentais, que sejam adotadas as providências necessárias para levantamento e encaminhamento de relatório detalhado das contas pendentes de julgamento referentes às gestões dos ex-Prefeitos do Município de Eldorado do Carajás/PA, encaminhadas a esta Casa Legislativa pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA).
Indexação
Observação