Leis Ordinárias nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Ordinárias
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
20/01/2026
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da alínea "a", inciso II do art. 4º da lei Municipal nº245/06/2010, que dispoe sobre a instituição do serviço publico de Transposte denominado "mototáxi" no municipio de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Indexação
Observação