Requerimento nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
279
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Mesa Diretora, na pessoa do Presidente da Câmara Municipal, relatório das contas pendentes de julgamento referentes às gestões dos ex-prefeitos do Município de Eldorado do Carajás/PA, encaminhadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), conforme o artigo 92, incisos V e IX, do Regimento Interno.
Indexação
Observação