Indicações nº 113 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2025
Número
113
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
209
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal a efetivação da distribuição gratuita de uniformes e kits escolares aos alunos da rede pública de ensino, nos termos das Leis Municipais nº 470/2021 e nº 555/2024.
Indexação
Observação