Projeto de Leis Ordinárias nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis Ordinárias
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
204
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui o Programa Zona Segura para Mulheres no Município de Eldorado do Carajás – PA e dá outras providências.”
Indexação
Observação