Indicações nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
70
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal, a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência-PcD Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência-PcD, no município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará.
Indexação
Observação