Indicações nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
13/03/2025
Número do Protocolo
44
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Executivo Municipal, o cumpimento da Lei Ordinária nº 470/2021, sobre a obrigatoriedade de uso de Uniformes Estudantis padronizados e gratuitos nas Escolas Publicas do Município de Eldoraado do Carajás/PA.
Indexação
Observação