Indicações nº 80 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2024
Número
80
Data de Apresentação
01/11/2024
Número do Protocolo
229
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jackson Vieira dos Santos Silva (Assinado em: 1 de Novembro de 2024 às 12:41 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Secretaria Municipal de Educação que
providencie o fiel cumprimento da Lei Municipal
nº 545/2024, especialmente no que tange ao art. 4º,
que trata da obrigatoriedade de monitores
escolares nos transportes públicos municipais
destinados aos estudantes
providencie o fiel cumprimento da Lei Municipal
nº 545/2024, especialmente no que tange ao art. 4º,
que trata da obrigatoriedade de monitores
escolares nos transportes públicos municipais
destinados aos estudantes
Indexação
Observação