Projeto de Leis Ordinárias nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis Ordinárias
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
11/10/2024
Número do Protocolo
219
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a política Municipal de Cuidado Integral as Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará e dá outras providências.
Indexação
Observação