Leis Revogadas nº 329 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Revogadas
Ano
2013
Número
329
Data de Apresentação
13/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal 196/2007, de 28 de fevereiro de 2007, e dá outras providencias.
Indexação
Observação