Indicações nº 63 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2024
Número
63
Data de Apresentação
24/05/2024
Número do Protocolo
140
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita-se à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e ao Conselho Tutelar, conforme o artigo 88 do RICMEC, que as ações do mês de Maio (dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes) sejam estendidas pelos meses seguintes, visando a erradicação dos casos de violência contra vulneráveis no município.
Indexação
Observação