Leis Revogadas nº 324 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Revogadas
Ano
2013
Número
324
Data de Apresentação
26/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no município de Eldorado do Carajás - pá o tratamento diferenciado e favorecido ás microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de Dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n°127 e 128, consolidadas, e dá outras providencias.
Indexação
Observação