Leis Revogadas nº 268 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Revogadas
Ano
2010
Número
268
Data de Apresentação
17/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ás Microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Municipio de Eldorado do Carajás-pá, em conformidade com as normas gerais da Lei Complementar n° 123, de 14/12/06, e suas alterações, e dá outras providencias.
Indexação
Observação