Leis Revogadas nº 246 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Revogadas
Ano
2010
Número
246
Data de Apresentação
06/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS, institui o Conselho Gestor de dá outras providenciais.
Indexação
Observação