Leis Revogadas nº 196 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Revogadas
Ano
2007
Número
196
Data de Apresentação
28/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal do Fundo de Desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB e da outras providenciais.
Indexação
Observação