Leis Revogadas nº 190 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Revogadas
Ano
2006
Número
190
Data de Apresentação
09/10/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Municipio de Eldorado do Carajás. nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do capítulo III da Lei n°. 10.257/01 - Estatuto da Cidade, e do art. 158, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providenciais.
Indexação
Observação