Leis Revogadas nº 167 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Revogadas
Ano
2005
Número
167
Data de Apresentação
30/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a política municipal de meio ambiente, sistema, conselho, fundo, controle e licenciamento ambiental e dá outras providenciais.
Indexação
Observação